Norma
06/01/1978
#148029

PORTARIA SUSEP n.º 260

Revoga designação de substituição eventual para função administrativa na SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado pela Portaria nº 242, de 2 de agosto de 1976?
Lêda Lago do Vale Melo, Agente Administrativo 'C', matrícula LT0015, foi designada pela Portaria nº 242, de 2 de agosto de 1976, para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo Geral da Divisão de Comunicações, do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições conferidas pela legislação, incluindo a emissão de portarias e resoluções que regulam o funcionamento da autarquia e dos mercados sob sua supervisão.
Qual é a referência legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para emitir a Portaria nº 260, de 20 de dezembro de 1977?
A referência legal utilizada é o inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 260, de 20 de dezembro de 1977?
A Portaria SUSEP nº 260, de 20 de dezembro de 1977, determinou a cessação dos efeitos da Portaria nº 242, de 2 de agosto de 1976, que havia designado Lêda Lago do Vale Melo para exercer a função de substituto eventual do Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo Geral da Divisão de Comunicações, do Departamento de Serviços Gerais da SUSEP.

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