Norma
18/01/1978
#147738

PORTARIA SUSEP n.º 5

Designa servidor para função de substituto eventual em cargo administrativo na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros).
Quem aprovou a alteração no capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Alpheu Amaral.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 05, de 10 de janeiro de 1977?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da VERA CRUZ SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) para Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e o processo SUSEP nº 67.018/76.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da VERA CRUZ SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 11 de novembro de 1976.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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