Norma
28/08/1978
#146213

PORTARIA SUSEP n.º 243

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sagres Seguradora das Americas S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da SAGRES SEGURADORA DAS AMÉRICAS S.A.?
A aprovação das alterações no Estatuto da SAGRES SEGURADORA DAS AMÉRICAS S.A. foi baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, na Resolução nº 7, de 16 de fevereiro de 1967, do Conselho Nacional de Seguros Privados, e no processo SUSEP nº 005-4.347/78.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social da SAGRES SEGURADORA DAS AMÉRICAS S.A. aprovado pela SUSEP?
O capital social da SAGRES SEGURADORA DAS AMÉRICAS S.A. foi aumentado de Cr$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de cruzeiros) para Cr$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de cruzeiros).
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
A Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAGRES SEGURADORA DAS AMÉRICAS S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SAGRES SEGURADORA DAS AMÉRICAS S.A. foi realizada em 23 de junho de 1978.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 243, de 14 de agosto de 1978?
A portaria SUSEP nº 243, de 14 de agosto de 1978, foi assinada por Luiz José Pinheiro, Superintendente Substituto.

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