Norma
05/01/1979
#147291

PORTARIA SUSEP n.º 2

Aprova aumento do capital social da Sul Brasileiro - Seguros Gerais S.A. mediante aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A.?
O aumento de capital social da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de outubro de 1979.
Qual é a importância da Assembleia Geral Extraordinária para a alteração do capital social?
A Assembleia Geral Extraordinária é importante porque é o fórum onde os acionistas deliberam e aprovam alterações significativas na estrutura da empresa, como o aumento do capital social.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce suas funções com base na competência delegada por portarias ministeriais e em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao setor de seguros privados.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A.?
O capital social da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A. foi aumentado de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP está baseada na Portaria nº 55, de 9 de fevereiro de 1971, do Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 02, de 03 de janeiro de 1979?
A Portaria SUSEP nº 02, de 03 de janeiro de 1979, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL BRASILEIRO - SEGUROS GERAIS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) para Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros).

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