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Norma
09/01/1979
#145671
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 370
Admite servidores aprovados em concurso público para cargos administrativos na SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 370, de 27 de dezembro de 1978?
A Portaria SUSEP nº 370, de 27 de dezembro de 1978, tem como objetivo admitir novos funcionários para a Tabela Permanente da SUSEP, aprovados em concurso público, para o cargo de Agente Administrativo, código LT-SA-801.2, classe 'A'.
Quais são as cidades mencionadas na Portaria SUSEP nº 370, de 27 de dezembro de 1978, onde os novos agentes administrativos foram admitidos?
As cidades mencionadas são: Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Salvador (BA).
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o prazo para a posse dos novos agentes administrativos admitidos pela Portaria SUSEP nº 370, de 27 de dezembro de 1978?
O prazo para a posse é de 30 dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial.
Quando a data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional dos novos agentes administrativos?
A data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional deve coincidir com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia, incluindo a admissão de novos funcionários mediante concurso público, conforme estabelecido no inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
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