PORTARIA SUSEP n.º 192

O que é a Exposição de Motivos DASP 00032?

A Exposição de Motivos DASP 00032, de 09 de fevereiro de 1978, é um documento que foi publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 1978 e que contém justificativas e informações relevantes para decisões administrativas, como a admissão de novos funcionários na SUSEP.

Quando será registrada a data de admissão na Carteira Profissional dos novos funcionários da SUSEP?

A data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional dos novos funcionários da SUSEP coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.

O que é a Tabela Permanente da SUSEP?

A Tabela Permanente da SUSEP é uma estrutura organizacional aprovada pelo Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975, que define os cargos e funções dentro da autarquia.

O que é o Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?

O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, aprova o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP, entre outras disposições relacionadas à administração da autarquia.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP exerce funções de liderança e administração, incluindo a admissão de novos funcionários, conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

O que é o Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975?

O Decreto nº 76.344, de 29 de setembro de 1975, é um decreto que aprova a Tabela Permanente da SUSEP, estabelecendo os cargos e funções da autarquia.

Quem foram os admitidos para o emprego de Técnico de Seguros 'A' na SUSEP?

Os admitidos para o emprego de Técnico de Seguros 'A', Código LT-NS-935, na SUSEP foram: Adilio Jorge da Costa Corrêa e Luis Carlos Ferreira de Abreu, no Rio de Janeiro - RJ, e José Carlos Ross Etto, em São Paulo - SP.

Qual é o prazo para a posse dos novos admitidos na SUSEP?

O prazo para a posse dos novos admitidos na SUSEP é de 30 (trinta) dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial.

O que é o Processo/DASP/Nº 24.538/77?

O Processo/DASP/Nº 24.538/77, de 01 de dezembro de 1977, é um processo administrativo que contém a autorização para a admissão de novos funcionários na SUSEP.