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Norma
30/11/1979
#150499
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 318
Altera portaria anterior para conceder aposentadoria com vantagens específicas a servidor da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980, tem o objetivo de alterar a Portaria nº 178, de 02 de junho de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida ao servidor Eugênio José Ferreira é com as vantagens da Classe C, referência 17, da Categoria Funcional.
Quais são os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980?
Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980, utiliza como referência legal o inciso VIII, do artigo 36, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e a determinação contida no art. 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições que lhe são conferidas por regulamentos e leis específicas.
Qual é a importância do Parecer DASP/Nº 647/80 na Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980?
O Parecer DASP/Nº 647/80, publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1980, é uma das bases consideradas para a emissão da Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem é o servidor mencionado na Portaria SUSEP nº 318, de 1º de dezembro de 1980?
O servidor mencionado é Eugênio José Ferreira, Agente de Portaria, Código TP-1202, matrícula 1.152.967, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados.
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