Norma
20/12/1979
#146290

PORTARIA SUSEP n.º 330

Aprova alteracoes no estatuto da Companhia de Seguros Minas Brasil, incluindo aumento de capital social e ajustes em artigos do estatuto.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é o Parecer DASP/Nº 647/80?
O Parecer DASP/Nº 647/80 é um documento mencionado na Portaria SUSEP nº 330, de 1º de dezembro de 1980, e foi publicado no Diário Oficial de 20 de outubro de 1980. O texto fornecido não detalha seu conteúdo específico.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, para tomar decisões e implementar políticas no âmbito da supervisão de seguros privados.
O que é a Portaria DASP/Nº 936/80?
A Portaria DASP/Nº 936/80 é um documento mencionado como referência na Portaria SUSEP nº 330, de 1º de dezembro de 1980. No entanto, o texto fornecido não detalha seu conteúdo específico.
Quem é Maria Conceição Linhares Fábio?
Maria Conceição Linhares Fábio é uma servidora da Superintendência de Seguros Privados, ocupando o cargo de Agente Administrativo, Código SA-801, matrícula 1.783.332, no Quadro Permanente da SUSEP.
Qual foi a alteração feita pela Portaria SUSEP nº 330, de 1º de dezembro de 1980?
A Portaria SUSEP nº 330, de 1º de dezembro de 1980, alterou a Portaria nº 177 de 02 de junho de 1978, para declarar que a aposentadoria concedida à servidora Maria Conceição Linhares Fábio, Agente Administrativo, é com as vantagens da Classe C, Referência 32, da referida Categoria Funcional, com efeitos financeiros retroativos a 20 de maio de 1980.
Quais são os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 330, de 1º de dezembro de 1980?
Os efeitos financeiros da Portaria SUSEP nº 330, de 1º de dezembro de 1980, retroagem à data de 20 de maio de 1980.
O que determina o artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980?
O artigo 5º da Lei nº 6781, de 19 de maio de 1980, não está detalhado no texto fornecido. Portanto, não é possível especificar sua determinação com base nas informações disponíveis.

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