Norma
20/05/1980
#148260

PORTARIA SUSEP n.º 99

Revoga delegação de competência para autorizar movimentação e liberação de bens e valores vinculados a reservas técnicas.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria nº 123, de 11 de junho de 1979, foi publicada no Diário Oficial?
A Portaria nº 123, de 11 de junho de 1979, foi publicada no Diário Oficial em 28 de junho de 1979.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Quem era o superintendente da SUSEP em 13 de maio de 1980?
O superintendente da SUSEP em 13 de maio de 1980 era Francisco Assis Figueira.
Quando a Portaria SUSEP nº 99, de 13 de maio de 1980, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 99, de 13 de maio de 1980, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual era a competência delegada ao Sr. Luiz José Pinheiro pela Portaria nº 123, de 11 de junho de 1979?
A Portaria nº 123, de 11 de junho de 1979, delegava ao Sr. Luiz José Pinheiro a competência para autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP nº 99, de 13 de maio de 1980?
A Portaria SUSEP nº 99, de 13 de maio de 1980, revogou a Portaria nº 123, de 11 de junho de 1979.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 99, de 13 de maio de 1980?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 99, de 13 de maio de 1980, é revogar a Portaria nº 123, de 11 de junho de 1979, que delegava competência ao Sr. Luiz José Pinheiro para autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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