Norma
11/06/1980
#146755

PORTARIA SUSEP n.º 138

Designa agente administrativo para função de substituto eventual do secretário administrativo no departamento de serviços gerais da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros conforme a Portaria SUSEP No 138, de 02 de junho de 1980?
Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros foi designada para exercer a função de substituto eventual do Secretário Administrativo, do Diretor do Departamento de Serviços Gerais, código LT-DAI.111.1, da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data do Decreto nº 76.343 mencionado na Portaria SUSEP No 138, de 02 de junho de 1980?
O Decreto nº 76.343 é datado de 29 de setembro de 1975.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 138, de 02 de junho de 1980?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é o código do emprego ocupado por Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros?
Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros ocupa o emprego de Agente Administrativo 'B', código LT-SA.801.
Qual é a base legal para a designação feita na Portaria SUSEP No 138, de 02 de junho de 1980?
A designação foi feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967, e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.

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