Norma
21/05/1981
#145423

PORTARIA SUSEP n.º 78

Aprova aumento de capital da Nacional Companhia de Seguros conforme alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital da Nacional Companhia de Seguros antes da alteração aprovada em 1981?
Antes da alteração aprovada em 1981, o capital da Nacional Companhia de Seguros era de Cr$1.080.000.000,00 (hum bilhão e oitenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 78, de 12 de maio de 1981?
A Portaria SUSEP nº 78, de 12 de maio de 1981, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Nacional Companhia de Seguros, que aumentou seu capital de Cr$1.080.000.000,00 para Cr$1.200.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro.
Como foi realizada a alteração de capital da Nacional Companhia de Seguros?
A alteração de capital da Nacional Companhia de Seguros foi realizada mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de março e 08 de maio de 1981.
Onde está localizada a sede da Nacional Companhia de Seguros?
A sede da Nacional Companhia de Seguros está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP em aprovar alterações estatutárias?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias é baseada na delegação de competência pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 78, de 12 de maio de 1981?
A Portaria SUSEP nº 78, de 12 de maio de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o novo capital da Nacional Companhia de Seguros após a alteração aprovada em 1981?
Após a alteração aprovada em 1981, o novo capital da Nacional Companhia de Seguros é de Cr$1.200.000.000,00 (hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros).

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