Norma
27/07/1981
#146861

PORTARIA SUSEP n.º 162

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 162, de 09 de julho de 1981?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP nº 162, de 09 de julho de 1981, inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital foi realizada em 11 de março de 1981, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 78.000.000,00 para Cr$ 150.000.000,00.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 162, de 09 de julho de 1981?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 162, de 09 de julho de 1981, é o processo SUSEP nº 005-1593/81.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 162, de 09 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 162, de 09 de julho de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 162, de 09 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 162, de 09 de julho de 1981, aprovou as alterações no Estatuto da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$ 78.000.000,00 para Cr$ 150.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.

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