Norma
27/07/1981
#147637

PORTARIA SUSEP n.º 168

Aprova aumento do capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 168, de 09 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 168, de 09 de julho de 1981, aprovou as alterações no Estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, que aumentaram seu capital social de Cr$ 270.000.000,00 para Cr$ 540.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 17 de março de 1981.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A aprovação das alterações foi baseada na competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 168, de 09 de julho de 1981?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual era o capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 270.000.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 540.000.000,00.

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