Norma
31/07/1981
#151327

PORTARIA SUSEP n.º 174

Aprova aumento do capital social da FINASA Seguradora S.A. por meio de aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 174, de 14 de julho de 1981?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S.A. aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$ 154.900.000,00, passando de Cr$ 195.100.000,00 para Cr$ 350.000.000,00.
Qual é a sede da FINASA SEGURADORA S.A.?
A sede da FINASA SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 31 de março de 1981.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de seguradoras?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 174, de 14 de julho de 1981?
A Portaria SUSEP nº 174, de 14 de julho de 1981, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da FINASA SEGURADORA S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 195.100.000,00 para Cr$ 350.000.000,00.

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