Norma
24/06/1982
#145923

PORTARIA SUSEP n.º 136

Aprova aumento de capital social e ingresso em grupo segurador da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi o aumento do capital social de Cr$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de cruzeiros), mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à aprovação das deliberações da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O número do processo SUSEP relacionado à aprovação é 005-1132/82.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 136, de 11 de junho de 1982?
A portaria SUSEP nº 136, de 11 de junho de 1982, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a decisão sobre o ingresso da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS em um grupo de seguros?
Foi aprovado o ingresso da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS no GRUPO ATLÂNTICA BOAVISTA DE SEGUROS, do qual essa Sociedade também é Filiada.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar as deliberações da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A competência foi delegada ao Superintendente da SUSEP pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre as alterações na BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, ocorreu em 16 de março de 1982, na cidade de São Paulo (SP).
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução aprovada pela SUSEP?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução aprovada pela SUSEP.

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