Norma
10/09/1982
#150387

PORTARIA SUSEP n.º 194

Aprova aumento do capital social da Sul América Capitalização S/A por aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 194, de 31 de agosto de 1982?
A Portaria SUSEP nº 194, de 31 de agosto de 1982, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
As assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas em 31 de março de 1982 (Assembleia Geral Extraordinária cumulativa com a Assembleia Geral Ordinária) e em 22 de julho de 1982 (Assembleia Geral Extraordinária).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 194, de 31 de agosto de 1982?
A Portaria SUSEP nº 194, de 31 de agosto de 1982, aprovou a alteração no artigo 9º do Estatuto da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 1.400.000.000,00 para Cr$ 2.740.600.000,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de Cr$ 1.400.000.000,00 para Cr$ 2.740.600.000,00.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece disposições relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros no Brasil.

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