Norma
16/02/1983
#149867

PORTARIA SUSEP n.º 26

Aprova aumento do capital social da Banerj Seguros S/A conforme deliberação dos acionistas.

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Perguntas e respostas

Para quanto foi aumentado o capital social da BANERJ SEGUROS S/A após a alteração aprovada em 1983?
O capital social da BANERJ SEGUROS S/A foi aumentado para Cr$ 2.620.723.500,00 (dois bilhões, seiscentos e vinte milhões, setecentos e vinte e três mil e quinhentos cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações estatutárias.
Como foi realizada a subscrição do aumento de capital da BANERJ SEGUROS S/A?
A subscrição do aumento de capital da BANERJ SEGUROS S/A foi realizada em dinheiro.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 26, de 08 de fevereiro de 1983?
A Portaria SUSEP nº 26, de 08 de fevereiro de 1983, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANERJ SEGUROS S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 1.585.791.000,00 para Cr$ 2.620.723.500,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é o documento que embasa a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no estatuto de empresas de seguros?
A competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações no estatuto de empresas de seguros é embasada pelo artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BANERJ SEGUROS S/A?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BANERJ SEGUROS S/A foram realizadas em 17 de dezembro de 1982 e 19 de fevereiro de 1983.
Qual era o capital social da BANERJ SEGUROS S/A antes da alteração aprovada em 1983?
O capital social da BANERJ SEGUROS S/A antes da alteração era de Cr$ 1.585.791.000,00 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e cinco milhões, setecentos e noventa e um mil cruzeiros).

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