Norma
18/05/1984
#154980

PORTARIA SUSEP n.º 58

Aprova aumento do capital social da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias?
A base legal para a atuação da SUSEP na aprovação de alterações estatutárias é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$ 1.080.000.000,00 para Cr$ 2.880.000.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 58, de 14 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 58, de 14 de maio de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 1.080.000.000,00 para Cr$ 2.880.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 26 de março de 1984.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, para aprovar alterações estatutárias.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 58, de 14 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 58, de 14 de maio de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

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