Norma
27/06/1984
#223949

PORTARIA SUSEP n.º 89

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

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Perguntas e respostas

Quando foi deliberado o aumento de capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
O aumento de capital social foi deliberado em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 30 de março de 1984.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros) e, após a alteração, passou a ser de Cr$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 89, de 06 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 89, de 06 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, aumentando seu capital social de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros) para Cr$ 14.000.000.000,00 (quatorze bilhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital e a reavaliação de bens imóveis.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 89, de 06 de junho de 1984?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 89, de 06 de junho de 1984?
A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Superintendente em exercício da SUSEP.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.

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