Norma
03/07/1984
#193088

PORTARIA SUSEP n.º 112

Aprova aumento do capital social da SDB-Companhia de Seguros Gerais mediante aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 12 de março de 1984, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual foi o aumento de capital social da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS aprovado pela SUSEP?
O capital social da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Cr$1.852.600.000,00 para Cr$4.431.777.318,54, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil, além de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações importantes das companhias supervisionadas.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação do aumento de capital da SDB-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A aprovação do aumento de capital foi baseada na competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 112, de 22 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 112, de 22 de junho de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

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