PORTARIA SUSEP n.º 120

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?

A Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?

O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Para qual valor o capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi aumentado?

O capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi aumentado para Cr$2.718.528.750,00.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?

A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.

Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?

O capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul era de Cr$1.133.448.750,00 antes do aumento aprovado.

Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?

O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, referente ao aumento de seu capital social de Cr$1.133.448.750,00 para Cr$2.718.528.750,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 30 de março de 1984.

Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP nº 120, de 27 de junho de 1984.