Norma
22/05/1986
#155014

PORTARIA SUSEP n.º 66

Dispensa e designa liquidante para a Planalto-Cia. de Seguros Gerais em liquidação.

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Perguntas e respostas

O que é uma portaria da SUSEP?
Uma portaria da SUSEP é um ato administrativo emitido pelo Superintendente da autarquia, que pode incluir nomeações, dispensas, regulamentações e outras decisões administrativas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi dispensado das funções de Liquidante da Planalto-Cia.de Seguros Gerais em 1986?
O Dr. Durval Vieira Calazans foi dispensado das funções de Liquidante da Planalto-Cia.de Seguros Gerais em Liquidação a partir de 02 de junho de 1986.
Qual decreto conferiu atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a portaria de 22 de maio de 1986?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, conferiu as atribuições ao Superintendente da SUSEP para emitir a portaria de 22 de maio de 1986.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas por decretos e legislações específicas.
Quem foi designado para as funções de Liquidante da Planalto-Cia.de Seguros Gerais em 1986?
O Dr. Carlos Plínio de Castro Casado, Procurador Autárquico classe “C”, matrícula LT-0088, foi designado para as funções de Liquidante da Planalto-Cia.de Seguros Gerais em Liquidação a partir de 02 de junho de 1986.

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