Norma
09/07/1986
#157428

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104

Aprova aumento do capital social da FINASA Previdência Privada S.A. por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes do aumento aprovado em 1986?
Antes do aumento aprovado em 1986, o capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. era de Cz$ 2.831.452,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o novo capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. após o aumento aprovado em 1986?
Após o aumento aprovado em 1986, o novo capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. passou a ser de Cz$ 9.038.900,00.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a aprovação foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo SUSEP nº 005-1.100/86.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 23 de junho de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 23 de junho de 1986, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 2.831.452,00 para Cz$ 9.038.900,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1986.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 23 de junho de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 23 de junho de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar economicamente as operações das entidades supervisionadas pela SUSEP, conforme a competência subdelegada pela Portaria nº 163, de 25 de junho de 1985.

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