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Norma
18/08/1986
#223880
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 144
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia por aproveitamento de reservas.
Perguntas e respostas
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração é 001-9.347/86.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 144, de 05 de agosto de 1986?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 35.000.000,00 para Cz$ 106.250.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem era o Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) que assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 144, de 05 de agosto de 1986?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) que assinou a Portaria foi Mario Felinto Hall Cavalcante.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros da Bahia antes da alteração aprovada em 1986?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia era de Cz$ 35.000.000,00 antes da alteração aprovada em 1986.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
A Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Para quanto foi aumentado o capital social da Companhia de Seguros da Bahia após a alteração aprovada em 1986?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia foi aumentado para Cz$ 106.250.000,00 após a alteração aprovada em 1986.
Qual foi a base para o aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento do capital social foi baseado no aproveitamento de reservas disponíveis e na correção monetária do capital.
Qual é a data do Decreto-Lei que fundamenta a Portaria SUSEP/DECON nº 144, de 05 de agosto de 1986?
A data do Decreto-Lei que fundamenta a Portaria é 21 de novembro de 1966.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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