Norma
04/08/1987
#160278

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 107

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da America do Sul Previdência Privada S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da AMÉRICA DO SUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
As deliberações ocorreram em uma Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1987 e em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 1987.
Como foi realizado o aumento de capital social da AMÉRICA DO SUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital e subscrição em dinheiro.
Qual é a competência da Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações em estatutos de empresas de previdência privada?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, combinada com a Portaria nº 91, de 02 de dezembro de 1986, e o disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 107, de 27 de julho de 1987?
A Portaria foi assinada por Maria Gumersinda de Sousa Salgueiro, Diretora Substituta do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da AMÉRICA DO SUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
Foi aprovado o aumento do capital social da AMÉRICA DO SUL PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. de Cz$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzados) para Cz$ 17.537.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e trinta e sete mil cruzados).

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