Norma
08/09/1987
#201355

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 137

Aprova alteração no estatuto da FINASA Previdência Privada S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre a alteração no capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1987.
Qual foi o fundamento legal utilizado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 137, de 26 de agosto de 1987?
A emissão da portaria foi fundamentada na competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e no disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi o processo administrativo relacionado à alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 137, de 26 de agosto de 1987?
O processo administrativo relacionado foi o Processo SUSEP nº 005-0959/87.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 137, de 26 de agosto de 1987?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. de Cz$ 9.038.900,00 para Cz$ 15.302.924,00, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 137, de 26 de agosto de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 137, de 26 de agosto de 1987, é um documento oficial emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Qual era o capital social da FINASA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes e depois da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 137?
Antes da alteração, o capital social era de Cz$ 9.038.900,00. Após a alteração, passou a ser Cz$ 15.302.924,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 137, de 26 de agosto de 1987?
A portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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