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Norma
08/10/1987
#223837
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 158
Aprova aumento do capital social da Brasília Seguradora S.A. por meio de reserva de correção monetária e reavaliação de bens.
Perguntas e respostas
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 158, de 30 de setembro de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 158, de 30 de setembro de 1987, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.
O que é uma Assembleia Geral Ordinária e uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Ordinária é uma reunião regular dos acionistas de uma empresa para deliberar sobre assuntos como a aprovação de contas e a eleição de administradores. Já uma Assembleia Geral Extraordinária é convocada para tratar de assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária.
Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?
A alteração foi aprovada mediante deliberação dos acionistas em uma Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com uma Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1987, e outra Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 1987.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 158, de 30 de setembro de 1987?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 158?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas para a organização e funcionamento das seguradoras no Brasil, sendo uma base legal para a aprovação de alterações no capital social das empresas de seguros.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 158, de 30 de setembro de 1987?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da BRASÍLIA SEGURADORA S.A. de Cz$ 10.683.529,64 para Cz$ 22.568.539,00, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital e reavaliação de bens imóveis.
Qual era o capital social da BRASÍLIA SEGURADORA S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cz$ 10.683.529,64. Após a alteração, passou a ser Cz$ 22.568.539,00.
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