Norma
28/04/1988
#186761

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 22

Aprova alteracoes no estatuto da Skandia-Bradesco, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SKANDIA-BRADESCO?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de fevereiro de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações em estatutos de companhias de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da SKANDIA-BRADESCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
Foi aprovado o aumento do capital social da SKANDIA-BRADESCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS de Cz$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de cruzados) para Cz$ 1.480.000.000,00 (hum bilhão, quatrocentos e oitenta milhões de cruzados), mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 22, de 22 de abril de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da SKANDIA-BRADESCO?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 001-1018/88.

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