Norma
28/04/1988
#151495

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 23

Aprova aumento do capital social da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 22 de abril de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS aprovado em 1988?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 260.000.000,00, elevando o capital de Cz$ 80.000.000,00 para Cz$ 340.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 29 de fevereiro de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras decisões econômicas relevantes das companhias de seguros, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-1.211/88.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 22 de abril de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 023, de 22 de abril de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, que aumentou seu capital social de Cz$ 80.000.000,00 para Cz$ 340.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.

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