PORTARIA SUSEP/DECON n.º 108

Para quanto foi aumentado o capital social da FINASA SEGURADORA S/A?

O capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi aumentado para Cz$ 934.665.030,00.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 30 de junho de 1988?

A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.

Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?

O DECON, ou Departamento de Controle Econômico, é responsável pelo controle econômico das entidades supervisionadas pela SUSEP.

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 108?

Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S/A?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1988.

Qual era o capital social da FINASA SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 108?

O capital social da FINASA SEGURADORA S/A antes do aumento era de Cz$ 213.547.410,00.

Qual foi a base utilizada para o aumento do capital social da FINASA SEGURADORA S/A?

O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 108, de 30 de junho de 1988?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da FINASA SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 213.547.410,00 para Cz$ 934.665.030,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.

Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no estatuto da FINASA SEGURADORA S/A?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.