Norma
25/08/1988
#223815

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 123

Aprova alteracoes no estatuto da Bemge Seguradora S.A., incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A.?
O número do processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A. é 007-362/88.
Qual é a data da portaria que aprovou as alterações no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A.?
A data da portaria que aprovou as alterações no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A. é 22 de julho de 1988.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S.A. aprovado em 1988?
O valor do aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S.A. aprovado em 1988 foi de Cz$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de cruzados) para Cz$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzados).
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral que deliberou o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S.A. foi realizada em 29 de abril de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras funções, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas.
Qual é a sede da BEMGE SEGURADORA S.A.?
A sede da BEMGE SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A. em 1988?
A alteração aprovada no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A. em 1988 foi o aumento de seu capital social de Cz$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de cruzados) para Cz$ 1.000.000.000,00 (hum bilhão de cruzados), mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a legislação mencionada na portaria que aprova as alterações no Estatuto da BEMGE SEGURADORA S.A.?
A legislação mencionada na portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

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