Norma
13/06/1989
#157032

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 56

Aprova aumento do capital social da Itaú Seguros S.A. por aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para aprovar a alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-1.357/89.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da ITAÚ SEGUROS S.A. que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A. foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 07 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 3° do Estatuto da ITAÚ SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 6.360.000,00 para Ncz$ 60.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ITAÚ SEGUROS S.A. aprovado em 1989?
O aumento de capital social aprovado foi de Ncz$ 6.360.000,00 para Ncz$ 60.000.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no capital social da ITAÚ SEGUROS S.A.?
A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual era a sede da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionada na portaria de 1989?
A sede da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionada na portaria era na cidade de São Paulo (SP).

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