Norma
14/06/1989
#153589

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 38

Aprova alteração no estatuto da Aliança da Bahia Capitalização S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 05 de maio de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 7º do Estatuto da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 122.074,17 para Ncz$ 367.716,35.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de capitalização.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 38, de 05 de maio de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Quando ocorreram as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 26 de dezembro de 1988 e 13 de março de 1989.
Como foi realizado o aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro.
Qual era o capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. antes do aumento?
O capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A. antes do aumento era de Ncz$ 122.074,17.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Para quanto foi aumentado o capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O capital social foi aumentado para Ncz$ 367.716,35.

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