Norma
15/06/1989
#160622

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 47

Aprova aumento do capital social da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi aumentado de Ncz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados novos) para Ncz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados novos).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 06 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 06 de junho de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Como foi realizado o aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de fevereiro de 1989.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 06 de junho de 1989?
A base legal para a alteração aprovada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1.031/89.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 06 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 47, de 06 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 400.000,00 para Ncz$ 6.000.000,00.

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