Norma
15/06/1989
#196864

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 50

Aprova aumento do capital social da Baloise-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 27 de fevereiro de 1989.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O capital social foi aumentado de Ncz$ 340.000,00 para Ncz$ 6.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 50, de 06 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BALOISE-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 340.000,00 para Ncz$ 6.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência é baseada na subdelegação de poderes pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações conforme subdelegação de poderes, como no caso da Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

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