Norma
17/07/1989
#198276

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 112

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia União de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia União de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 30 de junho de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia União de Seguros Gerais aprovado pela portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Ncz$ 800.000,00 para Ncz$ 7.312.032,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto da Companhia União de Seguros Gerais?
A base legal para a aprovação é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 30 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 112, de 30 de junho de 1989, aprovou as alterações no Estatuto da Companhia União de Seguros Gerais, incluindo o aumento de seu capital social de Ncz$ 800.000,00 para Ncz$ 7.312.032,00.

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