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Norma
26/01/1990
#154028
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 4
Aprova alteracoes no estatuto do ASPECIR PREVIDÊNCIA conforme assembleia geral extraordinaria.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções delegadas pelo Superintendente da SUSEP, como aprovar alterações em estatutos de entidades de previdência, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 18 de janeiro de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 18 de janeiro de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações no Estatuto do ASPECIR PREVIDÊNCIA?
A base legal para a aprovação de alterações no Estatuto do ASPECIR PREVIDÊNCIA inclui a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, além do processo SUSEP nº 001-06.650/89.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto do ASPECIR PREVIDÊNCIA?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto do ASPECIR PREVIDÊNCIA foi realizada em 03 de novembro de 1989.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 18 de janeiro de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 04, de 18 de janeiro de 1990, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto do ASPECIR PREVIDÊNCIA, com sede em Porto Alegre (RS), conforme deliberação dos seus Associados Efetivos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de novembro de 1989.
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