Norma
03/04/1990

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 28

Aprova alteracoes no estatuto da PREVINASA, incluindo a transformacao de sociedade civil em sociedade comercial.

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Perguntas e respostas

Quais foram as datas das reuniões do Conselho Deliberativo que deliberaram sobre a transformação da PREVINASA?
As reuniões do Conselho Deliberativo que deliberaram sobre a transformação da PREVINASA ocorreram em 19 de fevereiro de 1990 e 20 de fevereiro de 1990.
Qual foi a nova denominação da PREVINASA após a alteração aprovada em 1990?
Após a alteração aprovada em 1990, a PREVINASA passou a se chamar SAU – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 28, de 21 de março de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 28, de 21 de março de 1990, foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 28, de 21 de março de 1990?
O decreto mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 28, de 21 de março de 1990, é o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 28, de 21 de março de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 28, de 21 de março de 1990, aprovou as alterações no Estatuto da PREVINASA-PREVIDÊNCIA NACIONAL DE SEGURIDADE E AMPARO, incluindo a transformação de Sociedade Civil em Sociedade Comercial, que passou a se chamar SAU – PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e entidades de previdência privada.

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