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Norma
08/06/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 201
Aprova alteracoes no estatuto da PREVINAC, incluindo sua transformacao em sociedade comercial.
Perguntas e respostas
Qual decreto foi mencionado como base para a resolução aprovada?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base para a resolução aprovada.
Qual processo da SUSEP foi considerado para a aprovação das alterações na PREVINAC?
O Processo SUSEP nº 001-2.650/88 foi considerado para a aprovação das alterações na PREVINAC.
Qual foi a principal alteração aprovada na PREVINAC?
A principal alteração aprovada foi a transformação da PREVINAC de Sociedade Civil para Sociedade Comercial, passando a denominar-se PREVINAC-PREVIDÊNCIA NACIONAL S.A.
Quando foi realizada a Reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre as alterações na PREVINAC?
A Reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre as alterações na PREVINAC foi realizada em 30 de setembro de 1987.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da PREVINAC?
As alterações no Estatuto da PREVINAC foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar as alterações na PREVINAC?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações na PREVINAC?
As Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações na PREVINAC foram realizadas em 15 e 17 de agosto de 1988.
Onde está localizada a sede da PREVINAC?
A sede da PREVINAC está localizada na cidade de São Paulo (SP).
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