Norma
23/05/1990
#223758

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 66

Aprova aumento do capital social da ITÁU SEGUROS S/A por meio de aproveitamento de reservas e correção monetária.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital da ITÁU SEGUROS S/A?
O aumento de capital da ITÁU SEGUROS S/A foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 66, de 17 de maio de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 66, de 17 de maio de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 3º do Estatuto da ITÁU SEGUROS S/A, referente ao aumento do capital social da empresa de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) para Cr$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a base legal utilizada para a decisão da Portaria SUSEP/DECON nº 66, de 17 de maio de 1990?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da ITÁU SEGUROS S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual foi o processo que embasou a decisão da Portaria SUSEP/DECON nº 66, de 17 de maio de 1990?
A decisão foi embasada no processo SUSEP nº 001-01833/90.
Qual era o valor do capital social da ITÁU SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da ITÁU SEGUROS S/A era de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros). Após a alteração, passou a ser de Cr$ 950.000.000,00 (novecentos e cinquenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a data das Assembleias Gerais da ITÁU SEGUROS S/A que deliberaram sobre o aumento de capital?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da ITÁU SEGUROS S/A que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1990.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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