Norma
06/07/1990
#223752

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 98

Aprova aumento do capital social da FINASA Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30 de março de 1990.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON N° 98, de 26 de junho de 1990?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antonio Carlos de Santana.
Qual é a sede da FINASA SEGURADORA S/A?
A sede da FINASA SEGURADORA S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1990.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON N° 98, de 26 de junho de 1990?
A Portaria aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da FINASA SEGURADORA S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 8.561.934,00 para Cr$ 135.442.400,00.
O que é a Portaria SUSEP/DECON N° 98, de 26 de junho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON N° 98, de 26 de junho de 1990, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S/A.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria?
O capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$ 8.561.934,00 para Cr$ 135.442.400,00.

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