Norma
31/07/1990
#151564

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 106

Aprova aumento do capital social da Banorte Seguradora S/A por meio de apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A?
O capital social da BANORTE SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$ 1.776.770,00 para Cr$ 34.180.000,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BANORTE SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BANORTE SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1990.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 11 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 11 de julho de 1990, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANORTE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 1.776.770,00 para Cr$ 34.180.000,00.

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