Norma
10/08/1990
#153617

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 135

Aprova alteração no estatuto da Companhia Paulista de Seguros para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 24 de julho de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 24 de julho de 1990, aprova a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia Paulista de Seguros, referente ao aumento de seu capital social de Cr$ 15.000.000,00 para Cr$ 450.000.000,00.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 24 de julho de 1990?
A base legal utilizada inclui a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual processo da SUSEP foi considerado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 24 de julho de 1990?
Foi considerado o processo SUSEP nº 005-0274/90.
Quando e onde foram realizadas as deliberações dos acionistas da Companhia Paulista de Seguros?
As deliberações dos acionistas foram realizadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, em 29 de março de 1990, na cidade de São Paulo (SP).
Qual é o novo capital social da Companhia Paulista de Seguros após a alteração aprovada?
O novo capital social da Companhia Paulista de Seguros, após a alteração aprovada, é de Cr$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de cruzeiros).
Qual era o capital social original da Companhia Paulista de Seguros antes da alteração aprovada?
O capital social original da Companhia Paulista de Seguros era de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Companhia Paulista de Seguros?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Companhia Paulista de Seguros de Cr$ 15.000.000,00 para Cr$ 450.000.000,00, mediante apropriação de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quem emitiu a Portaria SUSEP/DECON nº 135, de 24 de julho de 1990?
A Portaria foi emitida pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antonio Carlos de Santana.

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