Norma
01/03/1991
#156577

PORTARIA SUSEP n.º 34

Aprova a transferencia de controle acionario da Bradesco Seguros S/A entre empresas.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar ações relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a delegação de competência recebida e as normas vigentes.
O que é uma transferência de controle acionário?
Uma transferência de controle acionário ocorre quando a propriedade majoritária das ações de uma empresa é transferida de um grupo ou indivíduo para outro, alterando o controle sobre a empresa.
Qual empresa teve seu controle acionário transferido conforme a Portaria SUSEP nº 034, de 13 de fevereiro de 1991?
A empresa que teve seu controle acionário transferido foi a BRADESCO SEGUROS S/A.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 13 de fevereiro de 1991?
Em 13 de fevereiro de 1991, o Superintendente da SUSEP era Carlos Plínio de Castro Casado.
Quais foram as empresas envolvidas na transferência de controle acionário da BRADESCO SEGUROS S/A?
As empresas envolvidas foram a UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES, que transferiu o controle, e a NOVA SETE QUEDAS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., que recebeu o controle.
Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 034, de 13 de fevereiro de 1991?
A decisão foi baseada na delegação de competência conferida pela Portaria MIC nº 174, de 16 de julho de 1976, no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1979, e no processo SUSEP nº 001-5908/90.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 034, de 13 de fevereiro de 1991?
A Portaria SUSEP nº 034, de 13 de fevereiro de 1991, aprovou a transferência de controle acionário da BRADESCO SEGUROS S/A, da UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES para NOVA SETE QUEDAS PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

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