Norma
12/06/1991
#188642

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 18

Aprova aumento do capital social da Companhia União de Seguros Gerais por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual é o artigo do Decreto-Lei que fundamenta a Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 13 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 13 de maio de 1991, fundamenta-se no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual foi a data das Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Companhia União de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia União de Seguros Gerais?
O capital social da Companhia União de Seguros Gerais foi aumentado de CR$ 146.240.640,00 para CR$ 1.462.406.400,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 13 de maio de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 13 de maio de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 018, de 13 de maio de 1991, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia União de Seguros Gerais, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 146.240.640,00 para CR$ 1.462.406.400,00.

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