Norma
08/07/1991
#191741

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 63

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Prudential-Atlântica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foram realizadas cumulativamente em 28 de fevereiro de 1991.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 063 de 12 de junho de 1991?
A portaria SUSEP/DECON nº 063 de 12 de junho de 1991 foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do DECON para aprovar alterações no Estatuto Social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991.
Qual é a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A base legal para a aprovação das alterações é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
O aumento de capital social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A alteração aprovada no Estatuto Social da PRUDENTIAL-ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS foi o aumento de seu capital social de CR$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de cruzeiros) para CR$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de cruzeiros).

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