Norma
02/07/1992
#158264

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 46

Aprova alteração no estatuto social da Mombrás Seguradora S/A referente ao aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 19 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 19 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
O que é correção monetária do capital?
A correção monetária do capital é um ajuste no valor do capital social de uma empresa para refletir a inflação ou mudanças no poder de compra da moeda, garantindo que o capital mantenha seu valor real ao longo do tempo.
Qual era o capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado?
O capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado era de CR$ 880.419.978,34.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 046, de 19 de junho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 880.419.978,34 para CR$ 10.188.789.086,14, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o fundamento legal utilizado para aprovar a alteração no capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
A aprovação da alteração no capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A foi fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no processo SUSEP nº 001.1422/92.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da MOMBRÁS SEGURADORA S/A foi realizada em 31 de março de 1992.
Para quanto foi aumentado o capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A?
O capital social da MOMBRÁS SEGURADORA S/A foi aumentado para CR$ 10.188.789.086,14.

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