Norma
06/07/1992
#155895

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 57

Aprova aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 24 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 24 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 24 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 057, de 24 de junho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento de seu capital social de CR$ 3.500.000.000,00 para CR$ 40.000.000.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais aprovado pela SUSEP?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 3.500.000.000,00 para CR$ 40.000.000.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.

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