Norma
16/07/1992
#152569

PORTARIA SUSEP n.º 161

Revoga a designação de liquidante para determinadas companhias de seguros.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as companhias mencionadas na Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992?
As companhias mencionadas são a Interestadual de Seguros, Urano de Capitalização e Central de Seguros.
Quem era o Liquidante designado pela Portaria nº 027, de 15 de julho de 1988?
O Liquidante designado pela Portaria nº 027, de 15 de julho de 1988, era o Sr. Paulo Roberto de Barros Monteiro.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias que regulam o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto deu nova redação ao inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967?
O Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974, deu nova redação ao inciso XVI do artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual portaria do Ministério da Fazenda é mencionada na Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992?
A Portaria do Ministério da Fazenda nº 171, de 10 de junho de 1987, é mencionada na Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992, teve como objetivo tornar sem efeito a Portaria nº 027, de 15 de julho de 1988, que designava o Sr. Paulo Roberto de Barros Monteiro como Liquidante das Companhias Interestadual de Seguros, Urano de Capitalização e Central de Seguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992, foi assinada por Walter JB Graneiro, Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 161, de 13 de julho de 1992, entrou em vigor na data da sua publicação.

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