PORTARIA SUSEP/DECON n.º 134

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia Paulista de Seguros?

O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de reavaliação de imóveis.

Qual decreto-lei foi mencionado na portaria SUSEP/DECON nº 134?

Foi mencionado o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia Paulista de Seguros?

O capital social da Companhia Paulista de Seguros foi aumentado de Cr$37.500.000.000,00 para Cr$64.193.876.434,11.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?

A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros incluiu um aumento de capital social de Cr$37.500.000.000,00 para Cr$64.193.876.434,11, seguido de uma redução de capital social para Cr$45.000.000.000,00.

Qual foi o valor da redução de capital social da Companhia Paulista de Seguros?

O capital social foi reduzido de Cr$64.193.876.434,11 para Cr$45.000.000.000,00.

Qual é a sede da Companhia Paulista de Seguros?

A sede da Companhia Paulista de Seguros está localizada na cidade de São Paulo - SP.

Qual lei foi mencionada para justificar a redução de capital social?

A redução de capital social foi realizada nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?

A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de junho de 1992.

Quem aprovou as alterações no Estatuto Social da Companhia Paulista de Seguros?

As alterações foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Paulo Oliveira Guimarães, usando da competência subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.